Segue o link do texto em Word onde apresento uma analise deste embate envolvendo o novo codigo florestal.
https://docs.google.com/leaf?id=0Bw7nH6fpCq7UNDljZTdkNDItMzk1Mi00YWU0LThmMTUtMzNmZDRjZjc4ZTBm&hl=en_US
E mais uma vez o texto do Substitutivo aprovado:
http://www.aldorebelo.com.br/admin/noticias/uploads/1876-99pl.pdf
Quem sou eu
- Salvador
- Atrás sempre de um ponto de equilibrio e do desenvolvimente responsavel
Mostrando postagens com marcador pl 1876. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador pl 1876. Mostrar todas as postagens
9.7.10
O Monstro Parido
A comissão da Câmara dedicada a revisão do Codigo Florestal pariu um monstro, o PL 1876 mais vários outros PLs apensados que, copiados e colados em folha A4, resultaram em 74 paginas, SEM AS JUSTIFICATIVAS. Ao todo, cerca de cento e poucas paginas de um texto confuso, por vezes contraditório e por demais pretensioso, havendo ali, aprovado, um PL criando uma Lei Ambiental Rural e um PL tratando de uma nova politica de meio ambiente no país.
O que fica claro a mim (que sou parte de uma ínfima minoria que se dará ao trabalho de ler o corpo do monstro) que os deputados se empenharam na criação de uma arma eleitoral: agora irão aos seus currais brandear o projeto (ou projetos) dizendo que cumpriram sua missão e salvaram o agronegócio e os camponeses - logo, votem neles. A trapaça está muito clara: a mudança atingiu o curral eleitoral de voto mais numeroso, dos pequenos proprietários.
Tenho lido em blogs, estudos, postagens no Orkut, entrevistas, etc, uma série de dados, a cada hora surge um argumento novo, exigindo o desmonte de minhas anteriores convicções.
Algumas coisas estão claras no momento:
1. se há terrorismo dos ambientalistas, há terrorismo dos ruralistas e dos que não se dizem ruralistas mas racionais e lucidos: dizer que o Codigo Florestal em vigor irá elevar o preço dos alimentos, se não tirá-los dos mercados, é um baita terrorismo.
2. dizer que o produtor rural, seja quem for, é um herói patriota é cinismo: vão me dizer que produzem para doar ao povo? Vão dizer que arcam com suas responsabilidades quando, incompetentes e gananciosos, desprezam os riscos ambientais e os alertas do mercado, produzindo mal e arrombando suas contas? Vão dizer que adotaram os transgênicos por ingenuidade? Ou que bombardeiam com agrotóxicos porque temem ver o povo com fome? Boa parte dos ruralistas empenhados nesta revisão representa a produção de soja, milho e carne que é exportada, não alimenta brasileiro algum, mas engorda gordos porcos e cidadãos da Europa, Japão e Oriente Médio.
3. alega-se que a Amazonia é 75% terras publicas e apenas 25% privadas, justificando a redução da RL porque o impacto disso seria irrisório - mas, não são as terras hoje privadas na Amazonia produto da grilagem e da apropriação de terras publicas? Qual a garantia de que temos ainda 75% se nem a União sabe aonde vai seus dominios? Se a questão fundiária na Amazonia é um misterio?
4. a preocupação que hoje alimenta a revisão vem apenas dos donos de terras na Amazonia e alguns do Cerrado, os donos da Mata Atlantica e da Caatinga já destruiram tudo, antes e depois de 1965. Assim, passam ilesos os especuladores imobiliarios, os pecuaristas, industrias, carvoeiros e também os mineradores que reduziram a Atlantica a menos de 5%.
5. alegam os revisores que o progresso do Centro-Sul custou o quase exterminio completo da Mata Atlantica, logo, em nome do progresso do povo brasileiro (?) justifica-se o mesmo erro na Amazonia - é expressão de inteligencia não cometer os mesmos erros dos pais e avós.
6. Quem vai pagar a conta da restauração das RLs? Diz-se que cobrar esse custo dos produtores irá inviabilizar a sua permanencia no campo e a produção, logo, não são eles que têm de arcar com o custo de algo em favor de todos - concordo em parte, porque eles devastaram para ganhar $$$ - mas, vocês acham que o Estado irá pagar isso? Não, e se vier, irá criar um novo imposto, que será desviado e o buraco continuará.
6. a turma já está pensando em reduzir as RLs propostas pela revisão, que nem foi votada ainda - ou seja: no fundo, ninguem quer limites para seus atos. Não se cansarão até que nenhum % seja exigido de um proprietário rural - como não é dos proprietários urbanos.
7. o Código Florestal, ao que tudo indica, continuará sendo um problema para o campo resolver, pois, na cidade, ele nunca foi respeitado.
8. nem o codigo atual e nem as propostas aprovadas tratam devidamente outros caminhos para a conservação, como a conservação premiada - há muitas propostas para isso. Logo, é evidente que o esforço está centrado e priorizado na tarefa de se tirar um peso das costas de alguns, não de encontrar soluções. Quando os defensores da revisão falam que reconhecem a necessidade de se ter defesa ambiental, que é importante pro Brasil, etc, etc, dá vontade de rir.
9. como ontem, em 65, os politicos que criaram a lei são da mesma estirpe ou bando dos que propõem a revisão: eles criam as leis, para enganar a opinião publica, pois não criam mecanismos para que as leis sejam de fato cumpridas, porque atingirão seus currais ou a eles mesmos. Uma vez não cumprida tem-se o cenário da desgraça e aí levanta-se o clamor "O CODIGO É UMA INUTILIDADE" e tome pressão para revisá-lo. É curioso, para não dizer triste, que aqueles que pedem a revisão, usando de argumentos tecnicos até, não ataquem com o mesmo vigor de cruzados a má fé dos politicos e dos setores que a avacalham, descumprindo-a - ao contrario, pedem a eles o seu apoio. Vamos então rever todas as leis no País, para pior, para liberar geral, porque os responsaveis pelo seu cumprimento são os mesmos que a violam, mas neles ninguem quer tocar!
10. A guerra do codigo evidencia a resistencia por parte de muitos em mudar de modelo produtivo e explorar as oportunidades que o codigo insinua; tempos atrás, o pecuarista brazuca foi favorecido pelo "boi verde" no momento em que muitos estavam investindo na cópia do modelo euro-americano de criação, "muderno e superior", que resultou na "vaca louca". Muitos anos atrás, escravistas protestaram contra as pressões abolicionistas, dizendo-se nacionalistas e racionais, quase todos nós conhece o resultado, em favor dos fazendeiros paulistas.
11. toda essa guerra deveria ficar como lição aos ambientalistas e mais ainda aos que acreditam num desenvolvimento diferente: o grosso da sociedade, que elege esses politicos e que se beneficia dessa bandalha toda, não quer nada com o Codigo Florestal, como não quer nada com Lei Seca, de Responsabilidade Fiscal, leis de transito, de telecomunicações, nada. Sendo assim, os defensores de uma realidade diferente deveriam repensar seus conceitos e construir uma outra alternativa, favoravel a eles e que possa conviver com esse mar de ignorancia. Nâo podemos permanecer condicionados, dependentes, dessa gente para termos aquilo que achamos bom e necessário, pelo menos para nós.
12. ao mesmo tempo, esse ambientalismo precisa tambem rever o quão está de fato preocupado com o Brasil e o quão está de fato apenas agindo como representante de outras vontades, o quanto tem os pés no chão e está disposto a discutir com feras para encontrar denominador comum.
13. os desastres de Santa Catarina, do Rio e agora no Nordeste não servem de lição para ninguem, é o que se percebe, então, que se dane a sociedade brasileira e seus ilustres representantes.
14. seria melhor, mais honesto, que surgisse uma lei que permitisse que o sujeito depenasse sua area e que ao mesmo tempo não atrapalhasse quem quisesse transformar a sua em reserva e ganhar com isso, inclusive cobrando a alma de quem quisesse por os pés lá dentro para beber agua limpa, respirar ar puro e comer coisa saudável.
Estamos perdendo oportunidades e a unica certeza que tenho é que tudo continuará com antes, pois não há qualquer sinal de que uma solução realmente adequada seja aplicada.
O que fica claro a mim (que sou parte de uma ínfima minoria que se dará ao trabalho de ler o corpo do monstro) que os deputados se empenharam na criação de uma arma eleitoral: agora irão aos seus currais brandear o projeto (ou projetos) dizendo que cumpriram sua missão e salvaram o agronegócio e os camponeses - logo, votem neles. A trapaça está muito clara: a mudança atingiu o curral eleitoral de voto mais numeroso, dos pequenos proprietários.
Tenho lido em blogs, estudos, postagens no Orkut, entrevistas, etc, uma série de dados, a cada hora surge um argumento novo, exigindo o desmonte de minhas anteriores convicções.
Algumas coisas estão claras no momento:
1. se há terrorismo dos ambientalistas, há terrorismo dos ruralistas e dos que não se dizem ruralistas mas racionais e lucidos: dizer que o Codigo Florestal em vigor irá elevar o preço dos alimentos, se não tirá-los dos mercados, é um baita terrorismo.
2. dizer que o produtor rural, seja quem for, é um herói patriota é cinismo: vão me dizer que produzem para doar ao povo? Vão dizer que arcam com suas responsabilidades quando, incompetentes e gananciosos, desprezam os riscos ambientais e os alertas do mercado, produzindo mal e arrombando suas contas? Vão dizer que adotaram os transgênicos por ingenuidade? Ou que bombardeiam com agrotóxicos porque temem ver o povo com fome? Boa parte dos ruralistas empenhados nesta revisão representa a produção de soja, milho e carne que é exportada, não alimenta brasileiro algum, mas engorda gordos porcos e cidadãos da Europa, Japão e Oriente Médio.
3. alega-se que a Amazonia é 75% terras publicas e apenas 25% privadas, justificando a redução da RL porque o impacto disso seria irrisório - mas, não são as terras hoje privadas na Amazonia produto da grilagem e da apropriação de terras publicas? Qual a garantia de que temos ainda 75% se nem a União sabe aonde vai seus dominios? Se a questão fundiária na Amazonia é um misterio?
4. a preocupação que hoje alimenta a revisão vem apenas dos donos de terras na Amazonia e alguns do Cerrado, os donos da Mata Atlantica e da Caatinga já destruiram tudo, antes e depois de 1965. Assim, passam ilesos os especuladores imobiliarios, os pecuaristas, industrias, carvoeiros e também os mineradores que reduziram a Atlantica a menos de 5%.
5. alegam os revisores que o progresso do Centro-Sul custou o quase exterminio completo da Mata Atlantica, logo, em nome do progresso do povo brasileiro (?) justifica-se o mesmo erro na Amazonia - é expressão de inteligencia não cometer os mesmos erros dos pais e avós.
6. Quem vai pagar a conta da restauração das RLs? Diz-se que cobrar esse custo dos produtores irá inviabilizar a sua permanencia no campo e a produção, logo, não são eles que têm de arcar com o custo de algo em favor de todos - concordo em parte, porque eles devastaram para ganhar $$$ - mas, vocês acham que o Estado irá pagar isso? Não, e se vier, irá criar um novo imposto, que será desviado e o buraco continuará.
6. a turma já está pensando em reduzir as RLs propostas pela revisão, que nem foi votada ainda - ou seja: no fundo, ninguem quer limites para seus atos. Não se cansarão até que nenhum % seja exigido de um proprietário rural - como não é dos proprietários urbanos.
7. o Código Florestal, ao que tudo indica, continuará sendo um problema para o campo resolver, pois, na cidade, ele nunca foi respeitado.
8. nem o codigo atual e nem as propostas aprovadas tratam devidamente outros caminhos para a conservação, como a conservação premiada - há muitas propostas para isso. Logo, é evidente que o esforço está centrado e priorizado na tarefa de se tirar um peso das costas de alguns, não de encontrar soluções. Quando os defensores da revisão falam que reconhecem a necessidade de se ter defesa ambiental, que é importante pro Brasil, etc, etc, dá vontade de rir.
9. como ontem, em 65, os politicos que criaram a lei são da mesma estirpe ou bando dos que propõem a revisão: eles criam as leis, para enganar a opinião publica, pois não criam mecanismos para que as leis sejam de fato cumpridas, porque atingirão seus currais ou a eles mesmos. Uma vez não cumprida tem-se o cenário da desgraça e aí levanta-se o clamor "O CODIGO É UMA INUTILIDADE" e tome pressão para revisá-lo. É curioso, para não dizer triste, que aqueles que pedem a revisão, usando de argumentos tecnicos até, não ataquem com o mesmo vigor de cruzados a má fé dos politicos e dos setores que a avacalham, descumprindo-a - ao contrario, pedem a eles o seu apoio. Vamos então rever todas as leis no País, para pior, para liberar geral, porque os responsaveis pelo seu cumprimento são os mesmos que a violam, mas neles ninguem quer tocar!
10. A guerra do codigo evidencia a resistencia por parte de muitos em mudar de modelo produtivo e explorar as oportunidades que o codigo insinua; tempos atrás, o pecuarista brazuca foi favorecido pelo "boi verde" no momento em que muitos estavam investindo na cópia do modelo euro-americano de criação, "muderno e superior", que resultou na "vaca louca". Muitos anos atrás, escravistas protestaram contra as pressões abolicionistas, dizendo-se nacionalistas e racionais, quase todos nós conhece o resultado, em favor dos fazendeiros paulistas.
11. toda essa guerra deveria ficar como lição aos ambientalistas e mais ainda aos que acreditam num desenvolvimento diferente: o grosso da sociedade, que elege esses politicos e que se beneficia dessa bandalha toda, não quer nada com o Codigo Florestal, como não quer nada com Lei Seca, de Responsabilidade Fiscal, leis de transito, de telecomunicações, nada. Sendo assim, os defensores de uma realidade diferente deveriam repensar seus conceitos e construir uma outra alternativa, favoravel a eles e que possa conviver com esse mar de ignorancia. Nâo podemos permanecer condicionados, dependentes, dessa gente para termos aquilo que achamos bom e necessário, pelo menos para nós.
12. ao mesmo tempo, esse ambientalismo precisa tambem rever o quão está de fato preocupado com o Brasil e o quão está de fato apenas agindo como representante de outras vontades, o quanto tem os pés no chão e está disposto a discutir com feras para encontrar denominador comum.
13. os desastres de Santa Catarina, do Rio e agora no Nordeste não servem de lição para ninguem, é o que se percebe, então, que se dane a sociedade brasileira e seus ilustres representantes.
14. seria melhor, mais honesto, que surgisse uma lei que permitisse que o sujeito depenasse sua area e que ao mesmo tempo não atrapalhasse quem quisesse transformar a sua em reserva e ganhar com isso, inclusive cobrando a alma de quem quisesse por os pés lá dentro para beber agua limpa, respirar ar puro e comer coisa saudável.
Estamos perdendo oportunidades e a unica certeza que tenho é que tudo continuará com antes, pois não há qualquer sinal de que uma solução realmente adequada seja aplicada.
5.5.10
Codigo Florestal e Interesse Publico
Codigo Florestal e Interesse Publico
A lei de florestas de 1934 surgiu num país sob ditadura e ainda dependente da lenha como fonte de energia – de residências a industrias. Uma lei que buscou impedir o abuso extrativista. O Código Florestal de 1965 surgiu em contexto de ditadura e também preocupado com o processo de exploração e consumo de bens florestais, mas tem um toque mais conservacionista. Vinte anos depois vieram mudanças dentro do regime dito democrático, apesar de as ultimas terem sido impostas por Medida Provisória.
Sem mais delongas, acusa-se todos os códigos de terem sido inúteis na sua missão. Motivos: a falta de vontade do próprio Estado de fazer cumprir as leis que cria e a possível falta de bom senso da lei, por ela atingir – inutilmente – as forças produtivas do país. Enfim, a lei seria burra e fora da realidade. Os fatos comprovam os argumentos.
A Lei de 1934 não impediu o processo de destruição da Mata Atlântica, que ganhou força tremenda em meados do século XIX, quando os cafezais invadiram as montanhas, onde originalmente estava a maior parte da floresta; depois, vieram as ferrovias e as rodovias, eixões de devastação. A lei de 1965 foi igualmente inócua para deter o avanço da fronteira agrícola-urbana no Cerrado e na Amazônia, ou para impedir a destruição dos últimos refúgios de Caatinga. É bom lembrar sempre da força urbana porque um dos argumentos criminosos é de que o Código Florestal não é aplicável nas cidades – ou seja: nas cidades, onde residem boa parte dos críticos do desenvolvimento e dos formadores de opinião, o Código não vale, só vale em cima do lombo dos fazendeiros.
Já faz alguns anos que o embate sobre mudanças, para melhor ou pior, aqueceu-se por conta das alterações em favor da Mata Atlântica (visando preservar os últimos remanescentes) e das que ampliaram a Reserva Legal na Amazônia, de 50 para 80%, a meu ver ilegal. É dramática a situação da Mata Atlântica, reduzida a menos de 10%, ainda vulnerável e pressionada, seus remanescentes sim mereciam ser preservados em 100% e não em 25% como hoje a legislação diz proteger (diz).
Mas, se os ecossistemas, a biodiversidade e a estabilidade dos mesmos são de interesse publico, porque o Estado brasileiro não assume isso inteiramente? Por que não faz como na Saúde, na Educação e na Segurança publicas?
O Estado deveria, para o bem geral, ampliar em muito o total de áreas publicas protegidas, garantindo a representatividade da biodiversidade e a segurança ambiental, num percentual do território que cumprisse ao menos essas duas funções – quem sabe, 30%. Os outros 70% do país estariam disponíveis a alterações, visando acolher cidades, industrias, lavouras, portos, etc, ou mesmo virarem reservas de caça, reservas florestais particulares (RPPNs), áreas privadas de ecoturismo, florestas manejadas, etc. Essas áreas seriam federalizadas, mas nada impediria que os municípios e os estados criassem as suas, aumentando ainda mais o percentual localmente.
O Estado, que representa a sociedade, precisa assumir a sua missão, se esse tema é de interesse da sociedade, ele tem que assumir, bancado por essa sociedade. O que se propõe é fim da hipocrisia e da falta de clareza, o cinismo.
Se o Estado trataria mal essas áreas como trata a Saúde e a Educação são outros 500, o que importa é que esse debate inútil sairia da arena privada e iria inteiramente para a publica. Assim como deveria caber ao Estado produzir o conhecimento mínimo da realidade ambiental e social do país a fim de balizar sabias decisões de desenvolvimento, em vez de transferir isso para EIAs e RIMAs, tendenciosos, obviamente.
Os proprietários de terras ficariam livres para ter ou não áreas preservadas, para cultivar ou não florestas como se cultiva soja ou cana, e ficaria o Estado livre para gerenciar as terras destinadas a conservação, porque seriam suas – da sociedade. Estariam as partes bem diferenciadas.
Como fazer isso? Não temos multas? Não temos compensações ambientais? Não temos grana de fora? Não temos créditos de carbono a negociar?
O que não fosse passível de desapropriar seria alvo de contratos entre o Estado e o particular, numa troca de interesses em favor da conservação de áreas privadas.
E os aspectos técnicos que definiriam o que e o quanto a ser preservado? Esse continuaria sendo um terreno espinhoso, mas, uma vez definido claramente, considerando as particularidades ambientais, os limites de preservação a serem incorporados pelo Estado ou por estes contratos, estaríamos finalizando boa parte dos problemas gerados por parâmetros generalistas criados lá atrás no tempo.
Parece ingênua e simplista a proposta? Talvez seja a mais exeqüível e conciliadora.
Por fim, para fazer justiça, as leis criadas nos anos 30 e 60 foram as leis possíveis dentro de cada contexto e, apesar de todo o nosso avanço, parece que continuamos presos as poucas possibilidades...
Salvador Benevides
Eng. Florestal
A lei de florestas de 1934 surgiu num país sob ditadura e ainda dependente da lenha como fonte de energia – de residências a industrias. Uma lei que buscou impedir o abuso extrativista. O Código Florestal de 1965 surgiu em contexto de ditadura e também preocupado com o processo de exploração e consumo de bens florestais, mas tem um toque mais conservacionista. Vinte anos depois vieram mudanças dentro do regime dito democrático, apesar de as ultimas terem sido impostas por Medida Provisória.
Sem mais delongas, acusa-se todos os códigos de terem sido inúteis na sua missão. Motivos: a falta de vontade do próprio Estado de fazer cumprir as leis que cria e a possível falta de bom senso da lei, por ela atingir – inutilmente – as forças produtivas do país. Enfim, a lei seria burra e fora da realidade. Os fatos comprovam os argumentos.
A Lei de 1934 não impediu o processo de destruição da Mata Atlântica, que ganhou força tremenda em meados do século XIX, quando os cafezais invadiram as montanhas, onde originalmente estava a maior parte da floresta; depois, vieram as ferrovias e as rodovias, eixões de devastação. A lei de 1965 foi igualmente inócua para deter o avanço da fronteira agrícola-urbana no Cerrado e na Amazônia, ou para impedir a destruição dos últimos refúgios de Caatinga. É bom lembrar sempre da força urbana porque um dos argumentos criminosos é de que o Código Florestal não é aplicável nas cidades – ou seja: nas cidades, onde residem boa parte dos críticos do desenvolvimento e dos formadores de opinião, o Código não vale, só vale em cima do lombo dos fazendeiros.
Já faz alguns anos que o embate sobre mudanças, para melhor ou pior, aqueceu-se por conta das alterações em favor da Mata Atlântica (visando preservar os últimos remanescentes) e das que ampliaram a Reserva Legal na Amazônia, de 50 para 80%, a meu ver ilegal. É dramática a situação da Mata Atlântica, reduzida a menos de 10%, ainda vulnerável e pressionada, seus remanescentes sim mereciam ser preservados em 100% e não em 25% como hoje a legislação diz proteger (diz).
Mas, se os ecossistemas, a biodiversidade e a estabilidade dos mesmos são de interesse publico, porque o Estado brasileiro não assume isso inteiramente? Por que não faz como na Saúde, na Educação e na Segurança publicas?
O Estado deveria, para o bem geral, ampliar em muito o total de áreas publicas protegidas, garantindo a representatividade da biodiversidade e a segurança ambiental, num percentual do território que cumprisse ao menos essas duas funções – quem sabe, 30%. Os outros 70% do país estariam disponíveis a alterações, visando acolher cidades, industrias, lavouras, portos, etc, ou mesmo virarem reservas de caça, reservas florestais particulares (RPPNs), áreas privadas de ecoturismo, florestas manejadas, etc. Essas áreas seriam federalizadas, mas nada impediria que os municípios e os estados criassem as suas, aumentando ainda mais o percentual localmente.
O Estado, que representa a sociedade, precisa assumir a sua missão, se esse tema é de interesse da sociedade, ele tem que assumir, bancado por essa sociedade. O que se propõe é fim da hipocrisia e da falta de clareza, o cinismo.
Se o Estado trataria mal essas áreas como trata a Saúde e a Educação são outros 500, o que importa é que esse debate inútil sairia da arena privada e iria inteiramente para a publica. Assim como deveria caber ao Estado produzir o conhecimento mínimo da realidade ambiental e social do país a fim de balizar sabias decisões de desenvolvimento, em vez de transferir isso para EIAs e RIMAs, tendenciosos, obviamente.
Os proprietários de terras ficariam livres para ter ou não áreas preservadas, para cultivar ou não florestas como se cultiva soja ou cana, e ficaria o Estado livre para gerenciar as terras destinadas a conservação, porque seriam suas – da sociedade. Estariam as partes bem diferenciadas.
Como fazer isso? Não temos multas? Não temos compensações ambientais? Não temos grana de fora? Não temos créditos de carbono a negociar?
O que não fosse passível de desapropriar seria alvo de contratos entre o Estado e o particular, numa troca de interesses em favor da conservação de áreas privadas.
E os aspectos técnicos que definiriam o que e o quanto a ser preservado? Esse continuaria sendo um terreno espinhoso, mas, uma vez definido claramente, considerando as particularidades ambientais, os limites de preservação a serem incorporados pelo Estado ou por estes contratos, estaríamos finalizando boa parte dos problemas gerados por parâmetros generalistas criados lá atrás no tempo.
Parece ingênua e simplista a proposta? Talvez seja a mais exeqüível e conciliadora.
Por fim, para fazer justiça, as leis criadas nos anos 30 e 60 foram as leis possíveis dentro de cada contexto e, apesar de todo o nosso avanço, parece que continuamos presos as poucas possibilidades...
Salvador Benevides
Eng. Florestal
Assinar:
Postagens (Atom)