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26.4.11

Codigo Florestal em ponto decisivo

Semana que vem o novo Codigo Florestal será votado, na verdade, o relatório do deputado Aldo Rebelo.

Ambientalistas e ruralistas estão em pé de guerra, SBPC e outros cientistas tentam dar a sua contribuição, disputando espaço num debate cheio de celebridades; os deputados tentam fazer valer um consenso e a população segue sua vida, a impressão que dá é que não importa o que irá sair dessa votação, ninguem obedecerá.

A avaliação superficial que faço da questão é que a ciencia continua mantida bem longe, o bom senso tecnico e a honestidade politica também.  Ora, se a preservação de areas e de remanescentes são de interesse publico, se os biomas são patrimonio nacional, porque os custos dessa preservação pesam sobre o meio rural enquanto a cidade continua destruindo o que tem?  Se é de interesse publico, por que quem preserva não é remunerado ou beneficiado com isenções?

A briga entre ruralistas e ambientalistas é uma coisa péssima, as ironias de ambas as partes envenenam a sociedade, o tema é importante demais para ficar nas mãos desta gente e mais ainda de artistas, jornalistas, etc. 

Vou dar um exemplo: a definição de faixa marginal de proteção, das larguras, deveria seguir critérios tecnicos, caso a caso, e não apenas o achismo dos 15 ou dos 30 metros minimos.

24.8.10

E a briga continua

Sob o pano morno das eleições continua o embate de forças sobre a revisão do Codigo Florestal.

As ONGs ambientalistas, lideradas por Greenpeace, ISA, WWF, etc, encontraram um sujeito disposto a briga (e com competencia): Ciro Siqueira, agronomo do Pará, que se transformou no mais acido critico do ambientalismo e o mais ardoroso defensor da extinção do Codigo Florestal.  Ciro de certo modo representa os interesses dos proprietarios rurais amazonidas e, porque não, de outros tantos do país.

Infelizmente, a briga do CF permanece restrita as propriedades rurais e aí está uma grossa injustiça.  As cidades hoje colecionam um grande passivo ambiental, seja dentro de seus muros, por conta dos empreendimentos imobiliários e construções publicas - como é o caso do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte, de Manaus, Salvador, Brasilia, etc, seja fora, porque as cidades vivem do cimento, da carne, da soja, do leite, da madeira, do pescado, do milho, que são produzidos por atividades que ocuparam o lugar das florestas, brejos, restingas, cerrados e caatingas.  Empurrar o ônus para cima do proprietário rural é muito cômodo, ele está em minoria, o voto de um fazendeiro é atropelado facilmente por 500, 1.000, 10.000 votos urbanos.

O Codigo Florestal precisa ser revisto, assim como toda a politica ambiental e de desenvolvimento.  Não podemos consentir que na Mata Atlantica, com menos de 7%, se exija RL de 25% apenas.

Toda a divida ambiental da sociedade brasileira, relacionada a agenda verde, está hoje no lombo dos proprietários rurais.  O que é de interesse publico não está sendo assumido pelo poder publico, mas empurrado para o privado.  A mira das ONGs e da sociedade deveria ser mudada, para o Estado brasileiro.  A onda de queimadas no Brasil central testemunha o quão o Estado está omisso, enquanto não se cansa de bater nos proprietários rurais, que têm sua dose, mas nem tanto.

O ambientalismo BR precisa encarar o problema corretamente.  Enquanto isso não acontece, o embate continua, troca de ódios, enquanto o Estado permanece como está, e a situação geral também. 

9.7.10

O Monstro Parido

A comissão da Câmara dedicada a revisão do Codigo Florestal pariu um monstro, o PL 1876 mais vários outros PLs apensados que, copiados e colados em folha A4, resultaram em 74 paginas, SEM AS JUSTIFICATIVAS.  Ao todo, cerca de cento e poucas paginas de um texto confuso, por vezes contraditório e por demais pretensioso, havendo ali, aprovado, um PL criando uma Lei Ambiental Rural e um PL tratando de uma nova politica de meio ambiente no país.

O que fica claro a mim (que sou parte de uma ínfima minoria que se dará ao trabalho de ler o corpo do monstro) que os deputados se empenharam na criação de uma arma eleitoral: agora irão aos seus currais brandear o projeto (ou projetos) dizendo que cumpriram sua missão e salvaram o agronegócio e os camponeses - logo, votem neles.  A trapaça está muito clara: a mudança atingiu o curral eleitoral de voto mais numeroso, dos pequenos proprietários.

Tenho lido em blogs, estudos, postagens no Orkut, entrevistas, etc, uma série de dados, a cada hora surge um argumento novo, exigindo o desmonte de minhas anteriores convicções.

Algumas coisas estão claras no momento:

1. se há terrorismo dos ambientalistas, há terrorismo dos ruralistas e dos que não se dizem ruralistas mas racionais e lucidos: dizer que o Codigo Florestal em vigor irá elevar o preço dos alimentos, se não tirá-los dos mercados, é um baita terrorismo.

2. dizer que o produtor rural, seja quem for, é um herói patriota é cinismo: vão me dizer que produzem para doar ao povo?  Vão dizer que arcam com suas responsabilidades quando, incompetentes e gananciosos, desprezam os riscos ambientais e os alertas do mercado, produzindo mal e arrombando suas contas?  Vão dizer que adotaram os transgênicos por ingenuidade?  Ou que bombardeiam com agrotóxicos porque temem ver o povo com fome?  Boa parte dos ruralistas empenhados nesta revisão representa a produção de soja, milho e carne que é exportada, não alimenta brasileiro algum, mas engorda gordos porcos e cidadãos da Europa, Japão e Oriente Médio.

3. alega-se que a Amazonia é 75% terras publicas e apenas 25% privadas, justificando a redução da RL porque o impacto disso seria irrisório - mas, não são as terras hoje privadas na Amazonia produto da grilagem e da apropriação de terras publicas?  Qual a garantia de que temos ainda 75% se nem a União sabe aonde vai seus dominios?  Se a questão fundiária na Amazonia é um misterio?

4. a preocupação que hoje alimenta a revisão vem apenas dos donos de terras na Amazonia e alguns do Cerrado, os donos da Mata Atlantica e da Caatinga já destruiram tudo, antes e depois de 1965.  Assim, passam ilesos os especuladores imobiliarios, os pecuaristas, industrias, carvoeiros e também os mineradores que reduziram a Atlantica a menos de 5%.

5. alegam os revisores que o progresso do Centro-Sul custou o quase exterminio completo da Mata Atlantica, logo, em nome do progresso do povo brasileiro (?) justifica-se o mesmo erro na Amazonia - é expressão de inteligencia não cometer os mesmos erros dos pais e avós.

6. Quem vai pagar a conta da restauração das RLs?  Diz-se que cobrar esse custo dos produtores irá inviabilizar a sua permanencia no campo e a produção, logo, não são eles que têm de arcar com o custo de algo em favor de todos - concordo em parte, porque eles devastaram para ganhar $$$ - mas, vocês acham que o Estado irá pagar isso?  Não, e se vier, irá criar um novo imposto, que será desviado e o buraco continuará.

6. a turma já está pensando em reduzir as RLs propostas pela revisão, que nem foi votada ainda - ou seja: no fundo, ninguem quer limites para seus atos.  Não se cansarão até que nenhum % seja exigido de um proprietário rural - como não é dos proprietários urbanos.

7. o Código Florestal, ao que tudo indica, continuará sendo um problema para o campo resolver, pois, na cidade, ele nunca foi respeitado.

8. nem o codigo atual e nem as propostas aprovadas tratam devidamente outros caminhos para a conservação, como a conservação premiada - há muitas propostas para isso.  Logo, é evidente que o esforço está centrado e priorizado na tarefa de se tirar um peso das costas de alguns, não de encontrar soluções.  Quando os defensores da revisão falam que reconhecem a necessidade de se ter defesa ambiental, que é importante pro Brasil, etc, etc, dá vontade de rir.

9. como ontem, em 65, os politicos que criaram a lei são da mesma estirpe ou bando dos que propõem a revisão: eles criam as leis, para enganar a opinião publica, pois não criam mecanismos para que as leis sejam de fato cumpridas, porque atingirão seus currais ou a eles mesmos.  Uma vez não cumprida tem-se o cenário da desgraça e aí levanta-se o clamor "O CODIGO É UMA INUTILIDADE" e tome pressão para revisá-lo.  É curioso, para não dizer triste, que aqueles que pedem a revisão, usando de argumentos tecnicos até, não ataquem com o mesmo vigor de cruzados a má fé dos politicos e dos setores que a avacalham, descumprindo-a - ao contrario, pedem a eles o seu apoio.  Vamos então rever todas as leis no País, para pior, para liberar geral, porque os responsaveis pelo seu cumprimento são os mesmos que a violam, mas neles ninguem quer tocar!

10. A guerra do codigo evidencia a resistencia por parte de muitos em mudar de modelo produtivo e explorar as oportunidades que o codigo insinua; tempos atrás, o pecuarista brazuca foi favorecido pelo "boi verde" no momento em que muitos estavam investindo na cópia do modelo euro-americano de criação, "muderno e superior", que resultou na "vaca louca".  Muitos anos atrás, escravistas protestaram contra as pressões abolicionistas, dizendo-se nacionalistas e racionais, quase todos nós conhece o resultado, em favor dos fazendeiros paulistas.

11. toda essa guerra deveria ficar como lição aos ambientalistas e mais ainda aos que acreditam num desenvolvimento diferente: o grosso da sociedade, que elege esses politicos e que se beneficia dessa bandalha toda, não quer nada com o Codigo Florestal, como não quer nada com Lei Seca, de Responsabilidade Fiscal, leis de transito, de telecomunicações, nada.  Sendo assim, os defensores de uma realidade diferente deveriam repensar seus conceitos e construir uma outra alternativa, favoravel a eles e que possa conviver com esse mar de ignorancia.  Nâo podemos permanecer condicionados, dependentes, dessa gente para termos aquilo que achamos bom e necessário, pelo menos para nós.

12. ao mesmo tempo, esse ambientalismo precisa tambem rever o quão está de fato preocupado com o Brasil e o quão está de fato apenas agindo como representante de outras vontades, o quanto tem os pés no chão e está disposto a discutir com feras para encontrar denominador comum.

13. os desastres de Santa Catarina, do Rio e agora no Nordeste não servem de lição para ninguem, é o que se percebe, então, que se dane a sociedade brasileira e seus ilustres representantes.

14. seria melhor, mais honesto, que surgisse uma lei que permitisse que o sujeito depenasse sua area e que ao mesmo tempo não atrapalhasse quem quisesse transformar a sua em reserva e ganhar com isso, inclusive cobrando a alma de quem quisesse por os pés lá dentro para beber agua limpa, respirar ar puro e comer coisa saudável.

Estamos perdendo oportunidades e a unica certeza que tenho é que tudo continuará com antes, pois não há qualquer sinal de que uma solução realmente adequada seja aplicada.