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19.3.10

Royalties

ROYALTIES

Diz a Constituição Federal, lei maior do país, que Estados, Municípios, Distrito Federal e órgãos da administração direta têm o direito de participar da exploração do petróleo e do gás, dos minérios e da energia, ou participam ou ganham compensação, isso porque cabe apenas a União cuidar do assunto, explorar ou conceder direito de exploração, inclusive o que estiver no mar.

Sendo assim, nenhum poço de petróleo ou de gás pertence ao Estado do Rio, ou do Espírito Santo, ou de São Paulo, ou de Sergipe. Cabe a esses Estados, assim como aos demais, o direito de participar da exploração ou então ter compensações. E para quê compensações? Compensações são indenizações, com vistas a amenizar ou sanar danos. A exploração mineral costuma promover uma “corrida do ouro”, neste caso, uma invasão de empresas e recursos humanos, inchando localidades, criando problemas e preocupações. Foi assim no petrolífero Texas, foi assim no ouro californiano, ou no das Minas Gerais nos 1700 e, mais recentemente, em Serra Pelada. A compensação serve para custear o incremento na infra-estrutura e nas forças de ordenamento social para se progredir com ordem, serve para pagar sistemas de prevenção e reparação ambiental para se manter o ambiente saudável, a compensação serve para investimentos no futuro, para que a sociedade não fique na rua da amargura quando a mina acabar.

Quando se estabeleceu que o ICMS seria cobrado no Estado consumidor (ex. Minas) e não no Estado produtor (Rio ou Espírito Santo), o Rio perdeu uma bocada anual de mais de 8 bilhões, em compensação ganhou os royalties, compensação dupla por sinal, mas que hoje gira em torno de 7 bi.

O que os Estados e Municípios fluminenses têm feito com isso? Bom, é preciso dizer que dentro do próprio Estado do Rio vários municípios não recebem a parcela da indenização, só recebem os considerados diretamente envolvidos com o petróleo e o gás.

Sim, o que têm feito aqueles que recebem? Nada ou muito pouco. Qual deles hoje dá conta de manter a ordem dentro de si? Qual não tem favela? Qual deles possui equipes e equipamentos de prontidão para sanar um vazamento de óleo? Qual deles monitora dia e noite o mar e o ar atrás de vazamentos? Qual deles têm hoje mão de obra qualificada suficiente para seu mercado de trabalho? Qual deles tem um plano de desenvolvimento independente das rendas do petróleo e do gás, para não ficar na mão daqui 30,40 anos?

O governo estadual tem equipes prontas 24 horas para atacar problemas derivados de acidentes com petróleo e gás? As unidades de conservação estaduais estão limpas, cercadas, vigiadas, suas terras devidamente transferidas para a posse estadual? A Lagoa Rodrigo de Freitas, dada como limpa, foi vitima de nova mortandade.

Cidadão, saiba você que o licenciamento ambiental das empresas exige que estas tenham sistemas de prevenção e combate a acidentes – são elas que têm, não o governo.

Sejamos honestos, as provas estão aí, os políticos que clamam por uma reação popular são malfeitores e mal usuários das verbas todas e não apenas as dos royalties. Os royalties há anos estão sendo usados para tapar buracos da má gestão – vide o pagamento de aposentados – ou para angariar votos, como o asfaltamento de vias na Região dos Lagos.

O governador que chora como crocodilo é aquele que demonstra desprezo para com o sofrimento dos usuários do Metrô, das barcas e da Supervia. Sua esposa, conforme já foi denunciado pela imprensa, atuaria como advogada de algumas empresas de serviços alvo de duras criticas e denuncias.

Sem pudores apela ao terrorismo, convocando o COB, o mesmo suspeito de tirar proveito criminoso do PAN; diz que sem royalties não tem Copa e nem Olimpíadas, piada, são dois eventos que, necessariamente, têm que ter a cobertura federal, a tal União.

A impressão é que a redução drástica dos royalties irá tirar o pão da boca de muita gente, irá deixar no vácuo muitos esquemas de roubalheira, deixará maus gestores em maus lençóis. O povo, babaca, que chama Minc de maluco, Rosinha de ladra, Eduardo Paes de falso e diz que a imprensa está sempre querendo engana-lo, de pronto atende aos apelos do destes mesmos atores politicos. Artistas e intelectuais com contra-cheque nos órgãos de mídia (preocupados em continuar recebendo a verba de publicidade oficial) aparecem com apelos emocionais. Quanta gente safada, ou será ingênua? Não, não há porque dizer que fulano é ingênuo diante de diárias denuncias, queixas, testemunhos, etc contra os administradores públicos e as empresas.

O uso da maquina publica para pagar a festa protesto é vergonhoso. Artistas, políticos, ônibus fretados, lanchinho, milhares de pessoas que saem da sua indiferença política, da sua alienação, para passear (para seu azar, sob chuva) no Rio de Janeiro - tudo pago com o seu dinheiro caro trouxa. No dia seguinte a festa protesto, o Metro do Rio expôs sua crise: uma composição errou o caminho e por pouco não tivemos uma tragédia.

Nos protestos contra o governo estadual, o governador chorão manda a tropa baixar o pau.

É para isso que serve os royalties, sem eles, como se manterá a farra?

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